COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO 
AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2026  
OBJETO: Cessão de Uso de Espaço Público destinado à exploração de serviços de 
Cantina Escolar. 
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Etec Profª Ilza Nascimento Pintus, 
situada na Avenida Salmão, nº 570, Bairro Parque Residencial Aquarius, em São José 
dos Campos/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.917.331/0001-44, por intermédio de seu 
Diretor Executivo, Sr. Joao Victor Tofoli, no uso de suas atribuições legais, torna 
público o resultado do julgamento dos recursos administrativos e a homologação do 
certame: 
1. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS: Após análise minuciosa por parte da 
Comissão Julgadora e da Diretoria Executiva da APM sobre os recursos 
interpostos face ao resultado preliminar da fase de habilitação, decidiu-se pelo 
NÃO PROVIMENTO do(s) recurso(s) apresentado(s), mantendo-se 
integralmente as decisões anteriores pelos motivos técnicos e legais 
devidamente fundamentados e registrados na Ata da Comissão Julgadora. 
2. DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO: Diante da análise de toda a 
documentação apresentada e do julgamento dos recursos, o resultado definitivo 
de habilitação das proponentes restou assim fixado: 
• Cibele Cibele Camargo Menezes Bragion: 
INABILITADA, por descumprimento dos requisitos obrigatórios constantes no 
edital, conforme detalhado em Ata. 
• Isabelle lanca Damaceno da Silva:  
INABILITADA, por descumprimento dos requisitos obrigatórios constantes no 
edital, conforme detalhado em Ata. 
3. DA HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE FRACASSO: Considerando que 
nenhuma das proponentes atendeu aos requisitos de habilitação exigidos no 
Aviso nº 001/2026, o Diretor Executivo da APM HOMOLOGA o parecer da 
Comissão Julgadora e declara o presente procedimento simplificado de 
contratação como FRACASSADO. 
A Ata de Julgamento contendo a fundamentação detalhada que motivou a inabilitação 
de ambas as participantes encontra-se disponível para consulta de todos os 
interessados na Sede da Unidade Escolar, no horário das 8h às 17h, ou por meio do 
site oficial da Etec (https://www.etecsjcampos.com.br/ler.php?noticia=resultado-de
licita%C3%A7%C3%A3o-de-cantina- ) 
São José dos Campos, 03 de junho de 2026.

Categoria: APM

Palavras-chave: COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO

Postado em: 03/06/2026 às 18:54