COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2026 OBJETO: Cessão de Uso de Espaço Público destinado à exploração de serviços de Cantina Escolar. A Associação de Pais e Mestres (APM) da Etec Profª Ilza Nascimento Pintus, situada na Avenida Salmão, nº 570, Bairro Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.917.331/0001-44, por intermédio de seu Diretor Executivo, Sr. Joao Victor Tofoli, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos e a homologação do certame: 1. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS: Após análise minuciosa por parte da Comissão Julgadora e da Diretoria Executiva da APM sobre os recursos interpostos face ao resultado preliminar da fase de habilitação, decidiu-se pelo NÃO PROVIMENTO do(s) recurso(s) apresentado(s), mantendo-se integralmente as decisões anteriores pelos motivos técnicos e legais devidamente fundamentados e registrados na Ata da Comissão Julgadora. 2. DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO: Diante da análise de toda a documentação apresentada e do julgamento dos recursos, o resultado definitivo de habilitação das proponentes restou assim fixado: • Cibele Cibele Camargo Menezes Bragion: INABILITADA, por descumprimento dos requisitos obrigatórios constantes no edital, conforme detalhado em Ata. • Isabelle lanca Damaceno da Silva: INABILITADA, por descumprimento dos requisitos obrigatórios constantes no edital, conforme detalhado em Ata. 3. DA HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE FRACASSO: Considerando que nenhuma das proponentes atendeu aos requisitos de habilitação exigidos no Aviso nº 001/2026, o Diretor Executivo da APM HOMOLOGA o parecer da Comissão Julgadora e declara o presente procedimento simplificado de contratação como FRACASSADO. A Ata de Julgamento contendo a fundamentação detalhada que motivou a inabilitação de ambas as participantes encontra-se disponível para consulta de todos os interessados na Sede da Unidade Escolar, no horário das 8h às 17h, ou por meio do site oficial da Etec (https://www.etecsjcampos.com.br/ler.php?noticia=resultado-de licita%C3%A7%C3%A3o-de-cantina- ) São José dos Campos, 03 de junho de 2026.